Introdução
A MORADIA E CIDADANIA adota a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que orienta sua atuação em âmbito nacional e demonstra o compromisso com o sigilo das informações e a transparência quanto ao tratamento dos dados pessoais que se encontram sob sua guarda.
Esta política está em conformidade com a regulamentação da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A revisão desta política será realizada anualmente, podendo ser feita a qualquer momento, de acordo com as necessidades. A área administrativa responsável pelo conteúdo e atualização é a Presidência Executiva.
Para fins desta Política, considera-se:
⦁ Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, CPF, RG, endereço de e-mail, conteúdo de cookies, número de telefone ou endereço residencial.
⦁ Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
⦁ Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
⦁ Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
⦁ Cookies: arquivos de texto gerados durante a navegação pela internet, contendo informações do usuário, utilizados para autenticação, segurança e personalização de atendimento.
Diretrizes de Atuação
⦁ A MORADIA E CIDADANIA compromete-se com a proteção dos dados pessoais que coleta, zelando pelo seu tratamento de modo ético, transparente e responsável.
⦁ Na coleta e utilização de dados públicos, respeita a finalidade para a qual foram divulgados e resguarda os direitos do titular.
⦁ A MORADIA E CIDADANIA possibilita ao titular o acesso a seus dados pessoais, bem como a correção destes.
⦁ As decisões do titular sobre o uso de seus dados, que necessitem de consentimento, sempre serão respeitadas, possibilitando a revogação do consentimento a qualquer momento.
⦁ A MORADIA E CIDADANIA utiliza ou compartilha dados pessoais exclusivamente para cumprir seus objetivos institucionais, estabelecidos no Artigo 3º do Estatuto Social, ressalvada a hipótese de sigilo legal aplicável.
⦁ O nome das entidades com as quais os dados dos titulares são compartilhados será informado sempre que solicitado.
⦁ No tratamento dos dados pessoais, serão observadas as disposições legais e propósitos legítimos compatíveis com a finalidade da coleta dos dados.
⦁ Serão respeitadas as eventuais oposições do titular quanto ao tratamento dispensado a seus dados pessoais, bem como os pedidos de correção ou eliminação destes.
⦁ Mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizadas, fraudes, danos, sabotagens e roubo serão adotados, zelando pela integridade e confidencialidade dos dados pessoais.
⦁ A MORADIA E CIDADANIA adota medidas e processos que assegurem o cumprimento das regulamentações vigentes e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais sob sua guarda.
⦁ O compromisso de confidencialidade é mantido com parceiros e fornecedores para garantir o sigilo dos dados pessoais confiados, não admitindo o uso indevido.
⦁ Parte do banco de dados e/ou backups da MORADIA E CIDADANIA é mantida em nuvem, hospedada em servidor internacional, e segue as regras de proteção de dados e privacidade do país sede do servidor.
⦁ A MORADIA E CIDADANIA poderá utilizar uma variedade de cookies em seu site, portal e aplicativos, coletando informações que personalizam o acesso, lembram preferências e fornecem dados de acesso e tempo de visitas.
⦁ A MORADIA E CIDADANIA dissemina a cultura de privacidade de dados pessoais por meio de ações de conscientização e capacitação no âmbito de sua atuação.
⦁ A MORADIA E CIDADANIA resguarda a confidencialidade e o uso apropriado dos dados pessoais sob sua guarda e tomará providências em caso de uso indevido, conforme a legislação vigente.