Neste ano o Governo Federal criou o “Brasil Sem Misoginia”, com a proposta de mobilizar setores do país no enfrentamento da Misoginia, que é o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Foram sancionadas leis que protegem mulheres e seus filhos contra a violência de gênero:
Lei que assegura às mulheres a não manutenção da guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar.
Lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo que o crime tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, visa prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres, por meio de ações governamentais intersetoriais.
Além disso, na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro passado, o presidente Lula anunciou a criação voluntária do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Igualdade Racial. O 18º ODS terá em suas metas, a priorização do combate ao feminicídio, homicídio de jovens negros e indígenas.
Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Ceará, em parceria com o Instituto Maria da Penha, afirma que mais da metade das agressões físicas sofridas pelas mulheres são presenciadas por seus filhos e, destes, 25% também são vítimas da violência.
Já o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2019, aponta que a violência doméstica teve aumento de 6,1% da taxa de homicídio de mulheres.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.437 feminicídios em 2022.
BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
A ONG Moradia e Cidadania divulga, apoia e participa da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim do Racismo e da Violência Contra as Mulheres”.