“O objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas”, disse em nota oficial o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj. “Além de não serem biodegradáveis, as sacolas plásticas obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais.”

    As microempresas têm três anos para cumprir a determinação, enquanto as empresas de pequeno porte têm dois anos e as médias e grandes, um ano. Todas, entretanto, têm o prazo de um ano para afixar, junto aos locais de embalagens de produtos e aos caixas de pagamento, placas informativas com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.

    Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei no prazo previsto são obrigados, além de pagar uma multa, a atender as seguintes determinações: