Coordenação PI participa de reunião com Secretário Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

  • Início
  • Coordenação PI participa de reunião com Secretário Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
14 mar 2017
0

Coordenação PI participa de reunião com Secretário Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

     A equipe da ONG Moradia e Cidadania/PI participou no dia 02 de fevereiro de 2017 da reunião com o Secretário Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Samuel Silveira. O encontro contou com a participação dos representantes do Grupo de Trabalho Social (GT Social) do qual a ONG Moradia e Cidadania faz parte, e representantes das casas de acolhimento para idosos.

     Uma das pautas da reunião foi a Lei de Incentivo à Promoção Social (para Entidades Sociais) via renúncia do ISS, que por orientação do Secretário foi protocolado minuta de projeto de lei criando o SIMIPS (Sistema Municipal de Incentivo à Inclusão e Promoção Social). O referido projeto segue as mesmas diretrizes do PL aprovado no âmbito do Estado do PI Lei 6.951/2017 de 06 de fevereiro de 2017 – Art. 6º: As empresas contribuintes do ICMS que financiarem projetos aprovados, nos termos desta Lei, poderão compensar até 100% do valor comprovadamente aplicado no projeto com o ICMS a recolher.

      Essa foi uma vitória importante que foi possível com a união de forças do bem.

Categorizados em: