Colaboradores da Moradia e Cidadania/PE participam de capacitação na Procuradoria Geral de Pernambuco

5 jul 2016
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Colaboradores da Moradia e Cidadania/PE participam de capacitação na Procuradoria Geral de Pernambuco

     A equipe da ONG Moradia e Cidadania/PE participou nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2016 do curso sobre o “Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei nº 13.019/2014”, na sede da procuradoria geral de Pernambuco (PGE – PE). A capacitação foi ministrada pela professora de direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Dra. Theresa Nóbrega, que esclareceu as dúvidas referentes à nova lei (13.019/2014), que trata das parcerias das organizações não governamentais com o estado.

     Na ocasião, foram esclarecidos pela doutora os seguintes pontos: a seleção pública das organizações; a formalização e execução da parceria; o controle administrativo, financeiro, social; e as novas tipologias de improbidade administrativa. Além da equipe da ONG, participaram associações e alguns órgãos públicos do estado. 

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