Abrandh lança folheto sobre Exigibilidade do Direito à Alimentação

    A Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) lançou no início de dezembro em Brasília, o folheto “A Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada” (DHAA).

    A publicação, em formato de cartilha, explica o que é a exigibilidade e quais são as suas dimensões, cita ações de iniciativa da sociedade, os passos para o fortalecimento da exigibilidade e desafios e tarefas para a promoção desse direito.

    “O DHAA está indivisivelmente ligado à dignidade da pessoa humana, à justiça social e à realização de outros Direitos Humanos”, informa um dos trechos do folheto. De acordo com o documento, “exigibilidade é a possibilidade de exigir direitos perante os órgãos públicos competentes nacionais e internacionais”.